PREÇO DE REFERÊNCIA

Todas as instruções de uso do sistema, detalhando-se o passo a passo de cada etapa do processo de geração das cotações de preços, estão disponíveis no manual e vídeos abaixo:

O sistema foi desenvolvido para auxiliar os gestores públicos, especialmente as divisões de licitações e compras dos órgãos públicos em todas as cidades da Paraíba, durante a fase de elaboração dos mapas de preços, colaborando na geração dos valores de referência praticados nos processos licitatórios.

A partir do Preço de Referência as equipes terão acesso aos preços médio, mínimo e máximo praticados no mercado nos últimos doze meses, a partir do banco de dados de todos os cupons e notas fiscais emitidos para consumidores na Paraíba, sejam Pessoa Física ou Jurídica, inclusive órgãos públicos.

Todas as leis e normas vigentes relacionadas aos processos licitatórios devem continuar sendo observadas, sejam elas atinentes aos pregões, convites, tomada de preços, concorrências, dispensas, inexigibilidades etc.

A ferramenta Preço de Referência auxilia os gestores na pesquisa dos preços praticados em todas as cidades da Paraíba, especialmente durante a elaboração de mapas e planilhas de preços, mantendo-se, contudo, todas as exigências normativas atinentes aos processos licitatórios executados.

Todos os produtos vendidos para consumidores da Paraíba, mediante emissão de cupom ou nota fiscal, serão registrados no banco de dados pesquisado pelo Preço de Referência.

Todavia, as consultas realizadas pelo sistema consideram o código de barras dos produtos para cotar o preço de cada um deles. Sendo assim, são levadas em conta as vendas realizadas cujos estabelecimentos preencham esses códigos nos documentos fiscais.

Também é importante registrar que as cotações podem considerar os dados de até doze meses de venda no mercado, além de se terem disponíveis filtros por regiões ou municípios específicos de emitentes de Notas Fiscais para o Estado da Paraíba.

A utilização inadequada da plataforma, sem que as instruções de uso deste documento sejam devidamente seguidas, poderá gerar valores super ou subestimados na cotação de preços. Em outras palavras, o gestor público correrá o risco de estar definindo, para seu processo licitatório, um preço limite para as aquisições muito acima ou muito abaixo do mercado.

No primeiro caso, uma das consequências danosas seria o aumento de gastos nas compras públicas. Conforme previsto nas normas vigentes, os preços máximos estabelecidos pela administração pública devem ser corretamente referenciados de acordo com valores do mercado.

Já no caso das cotações subestimadas, muito abaixo do valor de mercado, com preços equivalentes, por exemplo, a 30% ou menos que o praticado no mercado, surge – entre outros riscos – o da licitação deserta ou de propostas inexequíveis.